# Registro público: TJPE — 00000025919988170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6345e1535cbdaf30f8aff3c742300d5cceb7a4f3e427cbcb2939e70330ba46c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-05-10T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-10T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-05T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-07-05T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-09T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-09-12T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-12T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-26T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-02-24T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-01T12:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T16:03:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2011-06-14T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-13T18:04:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2011-07-20T12:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-01T14:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T14:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-24T14:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-11T09:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-11T09:27:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-11T09:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-11T09:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-18T10:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-18T10:26:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-18T10:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-18T10:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-24T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-24T09:43:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-24T09:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-24T09:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6345e1535cbdaf30f8aff3c742300d5cceb7a4f3e427cbcb2939e70330ba46c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:34\.262339814Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-03\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6345e1535cbdaf30f8aff3c742300d5cceb7a4f3e427cbcb2939e70330ba46c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única
- [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJAM — 00000385420148046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00007151520158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJGO — 00173606920188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001602020208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025919988170270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6345e1535cbdaf30f8aff3c742300d5cceb7a4f3e427cbcb2939e70330ba46c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6345e1535cbdaf30f8aff3c742300d5cceb7a4f3e427cbcb2939e70330ba46c
- **SHA-256 do comentário:** d7506cf1c138c11c8d33886a5c8508d0d7ac2c6685d9430c5cf57c9607d16714