# Registro público: TRT3 — 00000421720125030100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d8360ffa938ffca51c62783aec854b43ca1846719ac61b2344d6a43fbe11a06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17 - **Último ato com data válida:** 2014-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-27** — Petição (TPU 85) > **2014-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-07** — Petição (TPU 85) > **2014-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780148.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-03-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-09-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:42\.245683537Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6d8360ffa938ffca51c62783aec854b43ca1846719ac61b2344d6a43fbe11a06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000575820155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001425620125030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Pirapora - [TRT11 — 00002058120225110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT21 — 00003174720225210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Macau - [TRT22 — 00004705620265220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - [TRT8 — 00001467520255080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT13 — 00002862420195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande