# Registro público: TJSE — 00005646720148250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1fc394e451467169f16849822ca78b228436659c1bd57c276f0bb6ff1f1487e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-09 - **Último ato com data válida:** 2019-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-21** — Documento (TPU 581) > **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-27T11:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T14:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T17:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T13:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T13:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T15:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T15:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T10:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T13:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T13:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T08:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T11:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T13:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-30T13:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T13:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T08:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T16:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T09:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T09:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T08:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T08:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T11:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-08T11:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T09:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T13:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T10:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T18:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T13:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-21T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-30T09:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-21T11:27:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-21T11:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-27T12:12:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-27T11:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-16T11:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-16T11:40:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-31T15:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-30T09:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T08:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:53\.376000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140609120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1fc394e451467169f16849822ca78b228436659c1bd57c276f0bb6ff1f1487e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001386720148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781284/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CARIRA - [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJSE — 00005939720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / ITABAIANINHA - [TJSE — 00015402020148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475483/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / ITABAIANINHA - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** d1fc394e451467169f16849822ca78b228436659c1bd57c276f0bb6ff1f1487e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** d1fc394e451467169f16849822ca78b228436659c1bd57c276f0bb6ff1f1487e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)