# Registro público: TJAL — 07017171820158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa5e54e8efe327a65bcb70cf364e3d09864bd0e0b62e63b4bb39b2110ea3c241 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10 - **Último ato com data válida:** 2020-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-28** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-28** — Documento (TPU 581) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-04-04** — (TPU ) > **2020-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2020-01-24** — Custas (TPU 479) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-07T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-11-10T07:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T07:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-04-28T13:42:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-03T08:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-01T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-23T11:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-23T10:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-07T09:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-07T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-17T12:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-02T14:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-10T12:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-28T14:17:24.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-28T13:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-15T21:02:17.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:46:29.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-02-28T11:15:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-27T20:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-24T10:16:53.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-24T10:16:25.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-23T11:53:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-22T20:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-16T11:17:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T16:19:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-15T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-10T10:49:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-09T20:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-09T13:30:25.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-09T09:46:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T12:05:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-23T20:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T14:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-21T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-12T14:04:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-29T11:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-07-18T10:17:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-17T20:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-17T12:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780153.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-10-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-10-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-07-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-01-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07021005420198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJPR — 00038965220158160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779611/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07017186120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07018011920158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aa5e54e8efe327a65bcb70cf364e3d09864bd0e0b62e63b4bb39b2110ea3c241 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)