# Registro público: TRE-SC — 00001409220186240077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5e984a83d366a7d765f008c28f7793088e566b009daec7ff08537be54adb266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-28T15:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T12:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T16:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T14:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T15:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T12:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T17:25:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T17:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T16:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T15:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T15:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T17:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T15:25:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T15:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T16:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T16:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T17:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14679", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:28:00\.532000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181128154625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5e984a83d366a7d765f008c28f7793088e566b009daec7ff08537be54adb266

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001443920186240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779889/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163697520106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950498/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000762820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950511/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001450920186240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779322/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000336020146210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780927/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL