# Registro público: TJAL — 07016947220158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f71312578891ffdd24054e2f0e9acd8613b83c2e8cb2ca99e7586c53b3347c40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-06 - **Último ato com data válida:** 2020-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-17** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-17** — Documento (TPU 581) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-10** — Recebimento (TPU 979) > **2020-02-10** — Custas (TPU 479) > **2020-02-05** — Documento (TPU 581) > **2020-01-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-17T15:33:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-15T20:59:09.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:45:38.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-03-03T10:18:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-28T20:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-10T12:52:02.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-29T11:58:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-28T20:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-16T11:16:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T20:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-15T15:55:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-15T13:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-10T10:49:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-09T20:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-09T13:29:40.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-09T09:25:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T12:04:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-23T20:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T14:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-26T10:50:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-25T20:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-25T10:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-01T09:57:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-31T15:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-31T09:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-23T11:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-04T09:51:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-02T15:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-01T23:09:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-24T11:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-24T11:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-17T12:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-08-22T19:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-01T14:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-26T09:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T11:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-13T08:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-19T08:17:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-09T13:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780334.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f71312578891ffdd24054e2f0e9acd8613b83c2e8cb2ca99e7586c53b3347c40.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-10-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-04-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-10-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-04-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:45\.981000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151105180908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f71312578891ffdd24054e2f0e9acd8613b83c2e8cb2ca99e7586c53b3347c40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07017397620158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJPR — 00000193520208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJTO — 50015737320108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07018549720158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07033866720198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJTO — 50016094720128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50016372020098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00042305720178210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Judicial - Casca ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** b1bd21322a0c130024bb879356e2c0afff2b354e002d5a9f0695f12fd93df194 - **SHA-256 do registro documental:** f71312578891ffdd24054e2f0e9acd8613b83c2e8cb2ca99e7586c53b3347c40 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07016947220158020044 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f71312578891ffdd24054e2f0e9acd8613b83c2e8cb2ca99e7586c53b3347c40 - **SHA-256 do comentário:** 9961e04b0f947c7942cdb614e84e768eb50d5a138503185ae0cc52b0e60b8f9c