# Registro público: TRF4 — 00059779020024047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e62f1b95c2ced4b57eb48dcb21b30c99ba085f50358144dddb6d26b31c21a1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-21
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-03-08** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2011-04-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2011-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-11-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-10-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2010-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2010-10-13** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-29T17:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-28T15:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-16T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-07T17:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-10-25T13:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-10-06T18:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-07-11T18:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-11T00:25:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-12-12T16:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-21T16:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-20T16:11:53.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2019-03-08T14:50:51.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2011-04-12T13:39:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-04-11T14:32:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-11-03T17:30:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-10-25T13:29:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2010-10-13T17:16:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2010-10-07T12:47:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-10-06T18:37:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-07-11T18:21:56.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2004-11-24T18:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-22T19:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-18T18:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-23T17:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-10-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-25 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-08 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-20 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-10-07 para o assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-07 no assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00057206520024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782335/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00055924520024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782225/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF4 — 00054512620024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas