{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17806,"origem":"stj","sha256_origem":"4024c4f8090f30622d3d2522d304272c8e2ef2ba996bf6e890497523a2d7f13a","registro_original":{"id_fonte":"000829487","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"767652","numero_registro":"202202745529","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2022-10-25","data_publicacao":"2022-11-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS  CORPUS.  PROCESSUAL  PENAL.  HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRONÚNCIA.    MATERIALIDADE COMPROVADA   E INDÍCIOS\nDE    AUTORIA. COMPETÊNCIA: TRIBUNAL DO JURI. PRECEDENTES.\nTESTEMUNHO DE \"OUVI DIZER\". INOCORRÊNCIA. BRIGA/DISCUSSÃO ANTERIOR\nENTRE O PACIENTE E A VÍTIMA. ELEMENTO SUFICIENTE PARA A PRONÚNCIA.\nEXCLUSÃO DO QUALIFICADO DO INCISO IV DO § 2º DO ART. 121 DO CP.\nMATÉRIA NÃO IMPUGNADA NA IMPETRAÇÃO OU NO AGRAVO REGIMENTAL.\nRESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.\nAGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO.\n1. Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o juízo\nprocessante, na primeira fase do procedimento, deve verificar a\nexistência da materialidade delitiva e de indícios suficientes de\nautoria delitiva, deixando o mérito da causa ao Conselho de\nSentença.\n2. Na espécie, o relator na Corte de origem aponta uma\nbriga/discussão anterior ao fato criminoso entre o paciente e a\nvítima do homicídio, o que afasta a alegação defensiva de que a\npronúncia baseou-se apenas em testemunho de \"ouvi dizer\".\n3. A  pretensão  de  desconstituir  as  conclusões  do  Tribunal  de\norigem  acerca  da  existência  de  provas que  vincularia  o\npaciente  ao crime denunciado dependeria de análise do conjunto\nprobatório, providência não suportada pelos estreitos limites\ncognitivos do habeas corpus, conforme consolidada jurisprudência\ndesta Corte.\n4. Embora a questão não tenha sido debatida na impetração ou mesmo\nno agravo regimental, não demonstrado no acórdão de pronúncia que o\nagente agiu à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou\noutro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do\nofendido, deve ser excluída da pronúncia a qualificadora do inciso\nIV do § 2º do art. 121 do Penal. Ressalva do entendimento do\nRelator.\n5. Agravo regimental improvido. Ordem concedida de ofício para\nexcluir a qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do CP.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental\ne conceder ordem de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.  Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Jorge Mussi\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nSUSTENTOU ORALMENTE: DR. VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA (P/AGRVT)","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art121_par2"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00121 PAR:00002 INC:00004"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/697d5109-62ab-4ed8-8708-39f50cf5dc72/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7cdd14b4127c01a17ebaf0b6a3276e5509ab5e5ec9b97ccd4356c30fa00f1ddc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4024c4f8090f30622d3d2522d304272c8e2ef2ba996bf6e890497523a2d7f13a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}