# Registro público: TRT3 — 00000422320115030077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5eff99ba529bfd724872fe0e174e88453f904d515a1f9a310e8cdb16725a523f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2018-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5eff99ba529bfd724872fe0e174e88453f904d515a1f9a310e8cdb16725a523f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2017-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2018-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2018-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:02\.660634150Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5eff99ba529bfd724872fe0e174e88453f904d515a1f9a310e8cdb16725a523f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001664820155030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT3 — 00000421720145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT14 — 00002760220225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT3 — 00000170920115030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000821020245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT24 — 00242839420175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00012567420135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000422320115030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5eff99ba529bfd724872fe0e174e88453f904d515a1f9a310e8cdb16725a523f - **SHA-256 do comentário:** 080643e6d6ab201a947f7f3416ce31a6b6a15acc9b510b92b84888e7b81e5342