# Registro público: TJTO — 00037550620218272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780906/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b447976dcab349238de0474156b45a4d2bf629acf18e1f1c4c5204ce13766f25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T15:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-09T13:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T13:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-16T15:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T15:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T17:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-28T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-28T14:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-20T15:16:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-06-13T16:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-02T11:16:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-09-19T16:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T20:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-02T20:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-03T19:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-04T14:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-26T16:49:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-10-31T16:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-31T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-06T09:46:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-12-13T13:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-02T08:06:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-05-02T16:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-07T14:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-09T13:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4280", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"}}
- 2024-10-09T17:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-15T16:50:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4280", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"}}
- 2024-11-04T10:00:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-11-11T16:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-18T15:07:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-12-04T10:03:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-12-09T11:38:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-12-09T11:45:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-12-09T17:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-10T16:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-10T16:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4280", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"}}
- 2024-12-10T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-11T07:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-11T07:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4280", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"}}
- 2024-12-11T07:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4280", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00233357420118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF6 — 00146825520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781198/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / Gabinete 10
- [TJRJ — 00239202920118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00233651220118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJES — 00000988720098080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 1ª VARA - IUNA
- [TJSE — 00132753120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00230117320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07024374320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro