# Registro público: TRT13 — 00000862620195130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10b01d1fb7d1cc948ca105f26b910f93834a375c385eda2bb53ad4ec7de43e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T16:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-02T16:25:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-03T08:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T10:20:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-11-26T08:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T12:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-11T12:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-16T21:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T10:20:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-09-13T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-13T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-16T14:09:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-07T00:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-07T00:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-15T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-28T00:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-28T00:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-18T01:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-18T01:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-13T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-02T10:20:07.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2019-09-16T14:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-06T11:19:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-26T10:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-10T12:43:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2019-12-10T12:44:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-12-11T15:45:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-14T08:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-02 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-02 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:56\.356830699Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-02T16:25:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10b01d1fb7d1cc948ca105f26b910f93834a375c385eda2bb53ad4ec7de43e19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004431020155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT19 — 00001421120155190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00006679220115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000862920145230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00002810220145040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00001141720115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001763620195230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ