# Registro público: TRE-MT — 00000083220196110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2123db13a02bb8c3dd05c17363c49094b927a833b5ecccc54806f4af99b602a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T08:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-13T11:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-07T12:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T09:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-21T10:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T11:09:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-20T07:38:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-18T08:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T08:57:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-14T10:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T12:09:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-18T12:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T10:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-15T10:31:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-18T08:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T12:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T12:27:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-19T09:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T10:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:07:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000847420226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06001068520226110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031609/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000838920226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000827520226190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PI — 06001891820206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465332/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PR — 06000313820236160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PI — 06001320520216180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- [TRE-CE — 06000467020216060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE