# Registro público: TJPE — 00000011520258172150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- **Classe:** Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a79ad60480b71679da884408bf50dc85254337001ad944bfd183b618728df0ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T09:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-01-02T09:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-05-08T11:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-05-08T11:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-08-04T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-08-04T13:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-08-04T13:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-08-05T06:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-09-21T16:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-09-25T14:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-09-26T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-09-26T10:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-05-10T02:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-05-12T03:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-06-10T08:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-06-10T08:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-08-06T04:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-08-06T04:57:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-09-19T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-05-08T10:45:26.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-05-08T11:28:02.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-08-04T13:10:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2025-08-04T13:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}
- 2026-08-17T00:17:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cumprimento Provisório de Sentença» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306520258172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160109/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000167520258174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955730/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00006753220028150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160028/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPE — 00000168020258172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954601/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRT18 — 00004594820255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159960/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Goiânia - 18a Vara
- [TRT18 — 00004605720265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159249/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Goiatuba
- [TRT8 — 00001442620255080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159001/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TJPA — 00003417020028140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 1.930.623 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1930623/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.062.497 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062497/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.104.792 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104792/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.146.992 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2146992/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.190.210 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2190210/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.201.128 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2201128/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.221.780 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221780/) — Afinidade temática entre títulos