# Registro público: TJSP — 00016273020078260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed90e5701423653d2799982acf87a8b56c52502350427067e7f0a00f08fb429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-09** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-09T19:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-10T12:27:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-10T12:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-13T12:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-13T12:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-13T13:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-05-30T10:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-30T10:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-30T10:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-31T16:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-31T16:57:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-31T17:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-07-10T17:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-10T17:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-11T09:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-12T16:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-12T16:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-12T16:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-08-20T17:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-20T17:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-21T10:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-24T13:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-24T13:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-24T14:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-09-19T10:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-19T10:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-19T10:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-25T10:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-19T11:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-19T11:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-21T17:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-21T17:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T17:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-12-28T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178127.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2008-02-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2008-03-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2008-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2008-06-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2008-08-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2008-09-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2008-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2008-12-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2009-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-11-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-09-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010554520108260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CRIMINAL DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJBA — 00000601720018050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004362720208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO