# Registro público: TJSE — 00001386720148250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d9f806e3c6afae4e1e00161a2ae7729c1ad82c221361fcb799c0dbd13402027 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-18** — Documento (TPU 581) > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-19T09:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T08:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T11:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T11:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T13:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T15:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T10:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T11:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T13:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T09:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T09:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T09:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T13:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T10:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T11:39:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-07T12:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-07T12:18:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-18T11:38:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-30T13:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-30T11:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-29T10:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-22T09:27:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2014-10-21T08:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T08:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-13T10:13:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-06T10:56:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-06T10:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-11T09:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-03T08:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-03T08:53:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-02T13:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-01T08:00:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T10:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-05T11:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T08:45:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-08T13:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-08T11:23:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-31T10:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T12:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781284.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:34:20\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140129120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d9f806e3c6afae4e1e00161a2ae7729c1ad82c221361fcb799c0dbd13402027 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003773720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784501/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJPE — 00000310720228173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJSE — 00007264120158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783718/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00005646720148250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780152/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CARMÓPOLIS - [TJPE — 00000171020188172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [TJPB — 00003244020168150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999636/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJTO — 00103674820178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492215/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 9d9f806e3c6afae4e1e00161a2ae7729c1ad82c221361fcb799c0dbd13402027 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 9d9f806e3c6afae4e1e00161a2ae7729c1ad82c221361fcb799c0dbd13402027 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)