# Registro público: TRE-SP — 06000011420196260332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178137/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb8c7db77906cb5c782b4b3b7224aabb2b4af68d9017f56e40a7bff6e15202fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T15:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2019-11-06T15:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2019-11-08T15:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2019-12-11T11:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2019-11-06T15:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2019-11-06T16:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2019-11-08T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2019-11-13T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2019-11-13T14:30:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2019-12-11T15:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2019-12-11T15:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2019-12-11T15:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15259", "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000116320206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033177/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-GO — 06000362320256090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031454/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-PR — 06000385820256160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032828/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000383820216160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032825/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso
- [TRE-SC — 06000429620216240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031712/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115720266130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031545/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-PR — 06000385120236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031390/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SP — 06000252820236260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026254/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA