# Registro público: TJAL — 07029414920198020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dde0656a0fb61f129814b3c8fe15484ffe4d6df501e1cae77dd18f438fd90080 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09 - **Último ato com data válida:** 2023-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-31** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Documento (TPU 581) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-03** — Documento (TPU 581) > **2023-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-23** — Documento (TPU 581) > **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-09T11:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-21T14:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-09T20:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-12T10:14:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-23T13:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-11-11T00:05:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-02-14T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-02T20:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-04T10:53:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-11T11:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-22T09:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-03T12:24:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-10T13:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-13T17:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-14T10:56:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-17T13:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-28T10:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-29T15:10:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-31T09:57:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-09T13:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-02T19:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-15T16:31:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-02-03T17:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-10T12:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-28T14:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-13T14:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-03T16:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-03T16:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-18T02:16:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-09-18T02:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-18T02:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-21T10:53:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-29T01:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-14T21:51:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-02-01T09:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-03T19:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-04T10:30:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-17T16:34:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-17T16:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781374.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dde0656a0fb61f129814b3c8fe15484ffe4d6df501e1cae77dd18f438fd90080.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:15:19\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190809113233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dde0656a0fb61f129814b3c8fe15484ffe4d6df501e1cae77dd18f438fd90080 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07029414920198020044 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dde0656a0fb61f129814b3c8fe15484ffe4d6df501e1cae77dd18f438fd90080 - **SHA-256 do comentário:** 3f4f50c41390f78d35e8ae663d391c60eb9f09ae9b3f6f81a54aa55ef0b8ed5c