# Registro público: TJPR — 00070403820218160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0fc1ab35bae7ccee5c8df087e8bc5c0b8729972602cf39d3f049dba17e2c250 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-01 - **Último ato com data válida:** 2022-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-23** — Documento (TPU 581) > **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-02-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-09** — Documento (TPU 581) > **2022-02-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-12-07** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-03T12:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-03T12:14:07.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-03T12:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-03T12:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-03T12:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-26T15:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-26T15:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-09T12:47:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-02-09T16:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-09T16:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-23T14:39:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-01T08:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-03T11:33:02.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-11-03T12:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-14T00:04:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-14T00:04:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-16T14:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-16T14:29:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-11-26T15:21:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-12-07T00:08:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-12-07T00:09:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-07T13:22:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-02-20T00:31:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-20T00:31:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-22T11:25:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-03-17T00:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-23T14:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-23T14:39:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0fc1ab35bae7ccee5c8df087e8bc5c0b8729972602cf39d3f049dba17e2c250.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:35\.489973797Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211103113302 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0fc1ab35bae7ccee5c8df087e8bc5c0b8729972602cf39d3f049dba17e2c250 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00032499120178160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788127/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TJPR — 00000078919918160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267109/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJAC — 06047444720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955381/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPR — 00395337820198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779708/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TJSE — 00066216020158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955119/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / 7 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00124020620148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954888/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJSE — 00013169420168250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954491/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJAC — 06052251020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952719/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento em cumprimento de sentença, rejeitou exceção de pré-executividade e manteve os executados no polo passivo, afastando a inclusão do arrematante do imóvel levado à hasta pública. 2. A controvérsia diz respeito à responsabilidade por débitos condominiais vinculados a imóvel arrematado judicialmente e à substituição processual dos executados pelo arrematante. 3. A Corte de origem manteve integralmente a decisão agravada, rejeitou a preliminar de nulidade por falta de fundamentação e negou a substituição processual pelo arrematante, afirmando que o terceiro de boa-fé somente responde por débitos condominiais posteriores à arrematação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve negativa de prestação jurisdicional por ofensa aos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC; e (ii) saber se o arrematante responde pelos débitos condominiais, inclusive anteriores à arrematação, diante da natureza propter rem da obrigação e da previsão no edital, com aplicação do art. 1.345 do CC. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Afasta-se a negativa de prestação jurisdicional: o acórdão enfrentou, de modo claro, objetivo e fundamentado, os pontos relevantes da controvérsia, não sendo caso de violação dos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC. 6. A obrigação condominial é propter rem e acompanha o bem; o art. 1.345 do CC impõe ao adquirente a responsabilidade pelos débitos do alienante. A arrematação transfere a propriedade com a lavratura do auto; prevista a dívida no edital, o arrematante responde inclusive pelos débitos anteriores, impondo-se a exclusão dos antigos executados do polo passivo. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial conhecido e provido. Tese de julgamento: "1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem examina, de modo claro e suficiente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, afastando a incidência dos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC. 2. O art. 1.345 do CC estabelece que a obrigação condominial é propter rem e a arrematação transfere a propriedade com a lavratura do auto; prevista a dívida no edital, o arrematante responde inclusive pelos débitos anteriores, cabendo a exclusão dos antigos executados do polo passivo". Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II; CC, art. 1.345. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 2.202.315/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/11/2025; STJ, REsp n. 2.138.803/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 10/11/2025; STJ, REsp n. 1.672.508/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 25/6/2019; STJ, REsp n. 1.523.696/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/2/2019; STJ, REsp n. 2.197.699/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/9/2025.” A transcrição é literal e vem do espelho 953276, publicado pelo tribunal em 19 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.005.559, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** a20db5036c4011afe13c0b6b5fc95588f2707d8c33564d546d12093be58d5701 - **SHA-256 do registro documental:** e0fc1ab35bae7ccee5c8df087e8bc5c0b8729972602cf39d3f049dba17e2c250 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00070403820218160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Despesas Condominiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e0fc1ab35bae7ccee5c8df087e8bc5c0b8729972602cf39d3f049dba17e2c250 - **SHA-256 do comentário:** c95aa2844aed8f55a643124f2d3b962325f787b211834ab4aa52fe62dc804afd