# Registro público: TRE-GO — 00000062120156090099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0034ed394950c4d023a58ece797adad7de1c04b398b2377f58f05d3e3b67087b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-12T02:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-05T02:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-28T12:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T04:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-22T07:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-27T02:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-15T03:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T12:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-05T02:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-07T05:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T02:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-14T06:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T01:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-29T06:38:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-23T02:48:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-07-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-11T05:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T05:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T04:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T03:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-23T03:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-24T01:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T05:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-29T01:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-12T04:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-22T07:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-15T08:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-11T03:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-22T07:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0034ed394950c4d023a58ece797adad7de1c04b398b2377f58f05d3e3b67087b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:21\.509500103Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151112142901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0034ed394950c4d023a58ece797adad7de1c04b398b2377f58f05d3e3b67087b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000333320176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-PE — 06002107420206170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092081/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005488820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000377020176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781186/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-GO — 00000192020156090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781149/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-RS — 00005600520166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003426320166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000574320186130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890925/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000062120156090099 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0034ed394950c4d023a58ece797adad7de1c04b398b2377f58f05d3e3b67087b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0034ed394950c4d023a58ece797adad7de1c04b398b2377f58f05d3e3b67087b
- **SHA-256 do comentário:** 6c5714342215a0eb660e39abfa9c88852b7f12a0ca0c3b2e03c38aef79fedb00