# Registro público: TRE-BA — 06000090620246050718

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0591a5ed4b23390bbcc1995ef9206026132440983fe18eb57925cc225beeba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-04T09:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-11-05T17:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-07T10:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-13T14:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-18T11:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-11-07T10:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-12-05T10:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2026-02-23T09:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2026-03-10T08:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2026-03-10T13:49:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-11T09:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-06T07:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-27T08:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T10:23:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-30T15:35:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-30T15:37:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T12:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16859", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-14T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-07T10:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-14T09:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-14T09:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-13T14:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-09-02T11:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-09-02T15:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-09-18T11:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-09-23T13:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-09-24T12:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-11-07T10:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-11-07T10:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-11-13T12:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-11-24T06:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-12-05T10:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-12-11T10:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-12-11T10:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-12-11T13:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-12-22T00:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-02-20T22:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}]}
- 2026-02-23T09:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-02-23T12:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-06T03:31:10.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-10 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-13 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-03-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-04-01 — Documento; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-04-30 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-22 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-19 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-06-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-07-15 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-30 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-30 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-06-19 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T13:26:39\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241104091144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0591a5ed4b23390bbcc1995ef9206026132440983fe18eb57925cc225beeba1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000620520256050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798222/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000371120256050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193011/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000111420206140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823496/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-BA — 00002189520126050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841036/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000493420216160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801484/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-CE — 06001600620206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801142/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-SC — 06000422620226240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019436/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000285420216160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179673/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi