# Registro público: TRT3 — 00000421720145030045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cefaa682b141fce960f423447f473488fc21dbafe61a4fdd20c97e530a242928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2014-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-02-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-17** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-17** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cefaa682b141fce960f423447f473488fc21dbafe61a4fdd20c97e530a242928.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-26 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:03\.947139436Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cefaa682b141fce960f423447f473488fc21dbafe61a4fdd20c97e530a242928

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000063220135030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000425620105030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00240444520205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT3 — 00002086320125030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT13 — 00003423820195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00013427120135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00242950320205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00004381220155020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000421720145030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cefaa682b141fce960f423447f473488fc21dbafe61a4fdd20c97e530a242928.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cefaa682b141fce960f423447f473488fc21dbafe61a4fdd20c97e530a242928
- **SHA-256 do comentário:** 72e076e1413ff5439cc183f4ffff22a674e4b4d142dc59aba541a56c92c118b9