# Registro público: TRT23 — 00000392820195230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf4b11a89c6d216394fcfd57650a2aed96196ace72f81f9f13a46628d5509938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 563
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Divisor | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Hora Extra - Integração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Empreitada/Dono da Obra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T09:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-02-07T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T15:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T12:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T09:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T14:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T13:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T16:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T09:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T12:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T09:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T14:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-06-13T16:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T13:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T09:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T12:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T16:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T08:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T07:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T13:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-12T13:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2020-12-04T07:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-02-03T12:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-06T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-02-08T11:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-03-03T14:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-06-17T12:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T09:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T09:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T08:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-14T10:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T16:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T10:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-02-04T19:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-02-14T21:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-05-27T13:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-09-17T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 563 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781536.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf4b11a89c6d216394fcfd57650a2aed96196ace72f81f9f13a46628d5509938.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 563 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2021-10-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2022-01-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/486`
- 2022-02-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2022-02-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2022-05-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2022-09-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2022-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/487`
- 2022-12-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/488`
- 2023-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/489`
- 2023-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/490`
- 2023-06-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2023-09-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/485`
- 2023-09-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/534`
- 2025-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/480`
- 2025-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/484`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/481`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-10-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-17 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/486`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:51:10\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190206095229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf4b11a89c6d216394fcfd57650a2aed96196ace72f81f9f13a46628d5509938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000401320195230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13811, 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00002102120215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13804, 13811, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT17 — 00000604820175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13811, 13891, 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000060220205050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13811, 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00003309520195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13811, 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT5 — 00000406920225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13804, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT6 — 00000563220175060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13811, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / RECIFE - 06A VARA
- [TRT11 — 00002425020255110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13804, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000392820195230046 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Divisor | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Hora Extra - Integração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Empreitada/Dono da Obra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 563 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bf4b11a89c6d216394fcfd57650a2aed96196ace72f81f9f13a46628d5509938
- **SHA-256 do comentário:** 5087c6d8e43eae382727e08a7414f90d43b47aa06523fbfeb9be039a71539453