# Registro público: TJSE — 00009195020188250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c31954456d6a3af253f458e7205884882dddc0ce7057a71db25380d23c378003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** —  (TPU )
> **2018-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** —  (TPU )
> **2018-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-01** —  (TPU )
> **2018-08-01** —  (TPU )
> **2018-08-01** —  (TPU )
> **2018-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-08T20:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-26T09:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-09T20:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T18:56:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-08T20:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T15:28:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T08:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T08:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-25T09:49:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T11:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T11:24:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T09:07:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T08:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-18T08:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-31T21:08:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2018-07-27T19:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-23T00:57:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-10T09:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-05T06:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-03T14:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-02T17:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-25T13:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-25T08:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-19T14:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T10:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-19T10:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T13:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-15T09:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-14T21:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T09:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-10T09:19:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009074120158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789144/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CRISTINÁPOLIS
- [TJBA — 80011154020178050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782804/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00002336320158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787133/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJBA — 80005269320198050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779587/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 50144527920138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481623/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJTO — 50003264920128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475174/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** c31954456d6a3af253f458e7205884882dddc0ce7057a71db25380d23c378003
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** c31954456d6a3af253f458e7205884882dddc0ce7057a71db25380d23c378003
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)