# Registro público: TRF2 — 50096283820194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c8bbd62308e9bda62826e30a64ddc0020f2fab4a0adeea97b17e06ba13d8dec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T13:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60215735820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712014/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003848420084036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697408/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 60143790720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60022714320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vice-Presidência
- [TRE-PA — 00000214820166140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638724/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000602920166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632721/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000594420166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631582/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TJRO — 70004878020158220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA