# Registro público: TRE-CE — 06000191420226060097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73dc71ae1cfaf2c63f5d771bf613bad9863396613b0e97b2239f7da5116da4ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T16:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-13T17:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-13T18:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-09-29T16:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-13T17:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-19T13:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-19T13:12:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2022-10-19T13:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T21:46:33\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220929164628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73dc71ae1cfaf2c63f5d771bf613bad9863396613b0e97b2239f7da5116da4ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000478220226060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-CE — 06000014220266060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742435/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06006002120176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115580/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-SP — 06000093820206260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-AC — 06000010220206010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741828/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-MT — 06000088820206110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000096820206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949193/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000094620206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943430/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 17ª Zona Eleitoral