# Registro público: TJSP — 00002974520078260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781703/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781703.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f142c8a9fdddb6b96b044e432fa8eab2d3e8441472a4053fe8cc5da333332ffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-24
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-12** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-10-23** — Audiência (TPU 970)
> **2007-10-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-10-22** — Audiência (TPU 970)
> **2007-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2007-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-24T13:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-06T09:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-06T09:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-15T14:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-15T14:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-23T16:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-27T16:51:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-30T14:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-10T12:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-10T12:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-19T10:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-24T09:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-10T16:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-17T13:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-10-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-10-23T15:12:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-11-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T14:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f142c8a9fdddb6b96b044e432fa8eab2d3e8441472a4053fe8cc5da333332ffa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-10-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-10-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-10-23 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-11-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:43:09\.790180948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f142c8a9fdddb6b96b044e432fa8eab2d3e8441472a4053fe8cc5da333332ffa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010757820088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00065918620188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002974520078260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f142c8a9fdddb6b96b044e432fa8eab2d3e8441472a4053fe8cc5da333332ffa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f142c8a9fdddb6b96b044e432fa8eab2d3e8441472a4053fe8cc5da333332ffa
- **SHA-256 do comentário:** a24944b2af12a07249b95d7834573e0c525bd297a674590a2f1b630e9dc69660