# Registro público: TJSE — 00005555420138250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6dc3158e4ca94cdce60cda824d8f2a6de38fadc74a1ecf9bd6e8d28a4b50ea50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-03 - **Último ato com data válida:** 2015-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-15** — Documento (TPU 581) > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-19T07:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T08:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T09:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T08:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-21T09:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T11:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T10:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T10:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T10:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T12:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T09:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T09:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T14:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T14:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T09:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T10:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T11:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T12:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-09T13:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-02T10:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T13:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T14:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-22T22:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-12T13:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-03T10:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T08:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-05T14:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-05T14:31:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-15T12:56:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-12T10:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-11T13:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-10T12:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-06T09:34:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2014-11-04T07:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T14:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-29T10:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-21T09:15:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-21T08:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-16T11:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-09T10:01:30.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781735.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:42:58\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130403120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6dc3158e4ca94cdce60cda824d8f2a6de38fadc74a1ecf9bd6e8d28a4b50ea50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013055620138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785113/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJES — 00000808420118080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049888/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJMT — 00003612820158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJSE — 00003773720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784501/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00001386720148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781284/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJPE — 00000223920028170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJMT — 00002317720168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826602/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJES — 00001071420178080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822329/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 6dc3158e4ca94cdce60cda824d8f2a6de38fadc74a1ecf9bd6e8d28a4b50ea50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 6dc3158e4ca94cdce60cda824d8f2a6de38fadc74a1ecf9bd6e8d28a4b50ea50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)