# Registro público: TJRJ — 03803183020168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46da38036c98d9d86c0e849618f6090d2a4a170bb3c67c2b81b84edffd03f687

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-13** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-06-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-22** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Coação no curso do processo | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T17:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-16T17:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-16T17:10:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-03-28T11:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-02T10:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-26T10:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-22T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-29T16:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-17T14:15:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-17T14:15:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-17T14:24:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-17T14:33:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-20T16:43:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-20T17:12:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-09T17:28:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-12T11:15:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-01T17:06:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-02T11:16:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-23T15:21:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-23T15:21:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-23T15:33:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-23T15:58:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-02T10:32:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-18T18:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T17:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-22T13:01:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-22T13:14:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-28T14:47:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-28T14:47:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-28T14:47:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-07T14:17:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-07T15:11:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-09T13:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-13T16:56:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-14T18:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46da38036c98d9d86c0e849618f6090d2a4a170bb3c67c2b81b84edffd03f687.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:51\.133916946Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46da38036c98d9d86c0e849618f6090d2a4a170bb3c67c2b81b84edffd03f687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00220862020208190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJAM — 00000239720178045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875494/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJDFT — 00012937020188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00314337120208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 01377496120178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00074795520128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSC — 50020087420218240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJES — 00001825520238080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787383/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03803183020168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Coação no curso do processo | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 46da38036c98d9d86c0e849618f6090d2a4a170bb3c67c2b81b84edffd03f687
- **SHA-256 do comentário:** 55e0c23a32cabe7342dbeaed54d0387dd18dcdec6b80ddd7877ec116d61b87b6