# Registro público: TRE-GO — 00000048020176090099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb03c67efee352f582ab231beda900618a630753a04ae504775d488585ac208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-29** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T05:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-04T04:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T02:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-02T02:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-29T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-11-23T06:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-04T04:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-29T01:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-24T06:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-04T04:17:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-19T04:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T02:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-29T11:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T07:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-24T06:11:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-08-19T05:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T03:36:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-29 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000333320176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-RS — 00000329320166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780525/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000377020176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781186/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-GO — 00000281120176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-MG — 00000559820196130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890957/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba