# Registro público: TJSP — 00002284720068260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ed579aa2e5e568c361474b291b59157fd185956f786038e53eeb8db0758c9d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-08T09:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-04T16:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-05-22T15:02:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-05T14:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-10-24T13:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-24T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-24T13:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T13:46:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-31T15:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-12-26T18:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-02-21T11:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-25T16:33:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304320238173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112892/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJSP — 00008057520238260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUZANO
- [TJPI — 00001930520158180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJGO — 00197956920168090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJGO — 00200024820208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111731/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00174574920048260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 03 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJMA — 00002167920198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111580/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJGO — 00199193220208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111558/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)