# Registro público: TJSC — 09002485420198240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178185/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d8ea1ba924bd1b15c02cc182277313bd0ec5f48484c7278f5e04437ad8f789b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-25** —  (TPU )
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T13:31:50.000Z —  (TPU )
- 2019-09-04T21:14:14.000Z —  (TPU )
- 2020-07-06T17:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T17:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-18T10:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-24T18:21:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004170220148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPB — 00006347620198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937707/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJGO — 00187782520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1ª Vara das Garantias
- [TJPA — 00003214820158140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJGO — 00189137620148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJRN — 00082033820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 4ª VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002329120134014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 04ª - Palmas
- [TJGO — 00190309620198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)