# Registro público: TRE-MT — 00000133320196110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 750d6c821778e20920f737502425b238960342023817eb1657749cd4e67c34f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T18:29:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-26T13:43:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-24T14:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-26T17:56:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-26T18:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T14:56:25.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-03-30T11:29:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-25T07:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T11:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T13:42:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000057520186140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003163320166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119329/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001026120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118165/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000187420186140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117501/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003221120166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116860/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003238920166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002373120166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395198/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000026120206130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte