# Registro público: TRT15 — 00003599020115150140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Atibaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e87879596c80cf5c81c189728958b52333a1669ce387b4ed8bd8d6558b192eb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2013-09-20T09:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-16T08:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-16T09:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-16T10:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-22T10:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-03-21T15:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2021-09-02T16:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-03-03T14:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-05-17T14:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-16T10:07:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-17T13:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-22T10:15:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-22T10:27:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-22T10:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-22T10:32:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-01-22T10:33:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2021-09-02T16:33:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2021-09-03T16:58:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2021-09-05T07:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-03 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-01-22 para o assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-02 para o assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00003659320115150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00011592120115150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Atibaia
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT19 — 00001728220115190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00001196720125150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Atibaia
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT20 — 00003613920115200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001620320165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000220320135050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT20 — 00001325720125200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju