# Registro público: TRE-BA — 00003780620166050047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 086b79f10bb518023dd8a41b157253c18e5b09bd0596e2dbbb20a13e881699c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-20
- **Último ato com data válida:** 2017-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-20** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-20T11:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00004901220166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685745/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11583, 11648
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47a. ZONA ELEITORAL/BA / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RN — 06002904820246200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691601/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47a. ZONA ELEITORAL/BA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002887820246200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681000/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47a. ZONA ELEITORAL/BA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002881720246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47a. ZONA ELEITORAL/BA / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002455120166210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591907/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47a. ZONA ELEITORAL/BA / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002933020266170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525323/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 06002488820246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47a. ZONA ELEITORAL/BA / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06002166720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE