# Registro público: TJBA — 00005669120128050234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00a0c0528f1c4816b6c847c813cb547ce90ef916b16a87a7350f15100c04b82b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2019-02-19T13:42:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2019-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-18T14:27:58\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121018000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00a0c0528f1c4816b6c847c813cb547ce90ef916b16a87a7350f15100c04b82b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00004224320118050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787413/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00055089020058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJBA — 80005961920178050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786887/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000261320198173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427624/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJAC — 00017801720188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 00a0c0528f1c4816b6c847c813cb547ce90ef916b16a87a7350f15100c04b82b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)