# Registro público: TJPB — 00001864920158150181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Mista de Guarabira
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae07f8638629f47f761349eb05e779236e34279938f2bc787529dfa1ae8a3fa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-26** — Mandado (TPU 106)
> **2023-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-10T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-06-07T07:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T19:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-06T00:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-02T09:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-25T16:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-09-26T20:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-09-26T20:58:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-09-28T11:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-09-29T01:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-09-29T12:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-01-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-06-07T07:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-08-03T16:08:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}
- 2023-09-29T12:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17362", "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00119069320158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997437/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Guarabira / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 06024335520158040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997132/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Guarabira / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04041408420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997058/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Guarabira / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01331667920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Guarabira / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJES — 00001532220068080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996764/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Guarabira / 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJRO — 70020069420188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Guarabira / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70005553320198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Guarabira / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70005890820198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Mista de Guarabira / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL