# Registro público: TRE-RJ — 06000185820256190098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e7bef48e06d8ebc954234ebc97f7ffdd3c1b2edfa8ef9ab713cd2c89cf50a34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-27
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-30** — Documento (TPU 12270)
> **2025-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-30** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-27T14:06:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-27T15:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-30T14:59:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-30T15:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-30T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-30T16:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-30T16:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-30T17:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-30T17:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-11-05T09:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2026-06-03T17:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-27T14:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-29T15:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-29T15:22:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-30T14:59:03.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-12-04T15:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-12-04T15:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-30 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-30 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:13:52\.013000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251027140610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e7bef48e06d8ebc954234ebc97f7ffdd3c1b2edfa8ef9ab713cd2c89cf50a34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000916220256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320679/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MG — 06000130720236130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322474/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 55ª Zona Eleitoral - Botelhos
- [TRE-RJ — 06000694620256190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565114/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-RJ — 06000523920256190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808818/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MG — 06000130320236130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321067/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 24ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-SC — 06000494020246240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316507/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000425320256160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316497/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 39 ª zona eleitoral-Reserva
- [TRE-SC — 06000502220246240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314792/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 78 ª ZONA ELEITORAL