# Registro público: TRF4 — 00055205820024047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e73df0d7b39c87890969023a2e807458b2f3dfb8815ccf163d4f085b4364c557

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-10-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T00:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T13:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-04T14:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-03T15:08:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-11T00:25:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-07-27T16:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-28T15:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-28T15:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-11T13:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-22T14:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-12T18:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-25T14:59:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-21T16:22:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-09T13:53:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-09-09T13:51:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-06-04T15:23:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-10-27T15:42:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-09-20T16:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-02T16:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-24T19:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-12T18:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-05T18:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-04T14:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-11T19:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-10T18:43:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-13T11:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-10-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-03 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-10-27 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T19:51:19\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e73df0d7b39c87890969023a2e807458b2f3dfb8815ccf163d4f085b4364c557

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00063043520024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784142/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00061199420024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784017/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF4 — 00060072820024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783791/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM