# Registro público: TRE-MT — 06000370220206110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1dbfa4c18434266211732b31d9992b1e331bcf1a5f00fb63a775c8705e7a4df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T10:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-15T10:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-25T22:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-07T10:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-07T10:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-10T11:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T11:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T11:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T11:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-12T09:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-18T11:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-29T09:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-29T10:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-19T04:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T04:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-20T02:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T02:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T02:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T02:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-26T01:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-26T11:03:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-14T10:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T14:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-07T10:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T13:39:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-06T21:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-14T10:53:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-14T10:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:49\.502633298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-14T10:38:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b1dbfa4c18434266211732b31d9992b1e331bcf1a5f00fb63a775c8705e7a4df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001086620246110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018990/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000705720246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259905/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-BA — 06000524520206050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264600/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000549820206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260336/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000383220206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790620/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000417520206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264545/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-PR — 06000415020206160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263185/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 37 ª zona eleitoral-Mallet
- [TRE-PR — 06000416420206160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262334/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 97 ª zona eleitoral-Iporã