# Registro público: TJSE — 00006812420158250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782222/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782222.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90161c1806c6f991dba122b9cbe89aa1d4dcea668a5b7fb468662dd37d8ce005 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25 - **Último ato com data válida:** 2019-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-25** — Petição (TPU 85) > **2016-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-25T12:19:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-29T12:20:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-10T08:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T01:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-09T11:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-15T11:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-15T11:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-08T10:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-15T13:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T12:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T23:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T10:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T10:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T13:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T13:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T11:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T08:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T16:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-24T09:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T13:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T08:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T12:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T09:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T09:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T08:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T11:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T11:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T21:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T10:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T10:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-20T10:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-10T08:51:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-10T08:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-13T12:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-09T11:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-03T13:16:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-18T10:59:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-29T13:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-21T13:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-21T13:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782222.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:38:46\.624000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150525120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90161c1806c6f991dba122b9cbe89aa1d4dcea668a5b7fb468662dd37d8ce005 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005543320088250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784429/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00005542320148250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782286/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS - [TJSE — 00013121520148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 90161c1806c6f991dba122b9cbe89aa1d4dcea668a5b7fb468662dd37d8ce005 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)