# Registro público: STJ — 00001211620178180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6cfb360e8ff57fa8d1b99415cf469950ea078d3f20dd70eb9c3b5124e462dc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-01** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração ou Demissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-31T11:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-31T12:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-18T21:10:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-11-06T22:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-12-01T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-01T15:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-19T09:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-19T09:45:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-12-19T09:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-08T14:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-29T19:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-20T05:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-08T05:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-19T05:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-19T09:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-01T21:50:10.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-02-05T05:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-21T13:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-21T13:53:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-18T21:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-19T19:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-06T22:21:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-07T08:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-07T18:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-16T09:20:18.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-12-16T09:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-18T21:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-01T21:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-02T19:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-08T14:20:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10241](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10241)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração ou Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-01 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-18 relativo a «Exoneração ou Demissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-02-01 relativo a «Exoneração ou Demissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 no assunto oficial «Exoneração ou Demissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002917620098180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00000244620138050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614804/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10241
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJMA — 00002149220098100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138894/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [STJ — 00004217520178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70009004120158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075911/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70008588920158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70023037020198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00030118320228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE