# Registro público: TJSE — 00005542320148250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13d8fec697042b03df38f2c3a5ab351d23a4c147fa0e577a2897a211fdb0c085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-09** —  (TPU )
> **2018-05-08** —  (TPU )
> **2018-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-19** —  (TPU )
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T12:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-30T21:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-14T11:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T13:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T13:58:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T22:05:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T21:38:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-25T11:34:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T17:10:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T13:28:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-04T13:11:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T13:56:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T09:14:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T09:09:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T09:09:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T12:14:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T10:11:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T11:24:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T08:31:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T11:11:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T11:17:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T11:19:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T09:58:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T10:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T13:16:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T09:11:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T12:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T10:29:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-20T09:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-28T14:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-28T14:24:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-19T09:54:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}}
- 2018-05-17T13:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-20T13:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-19T22:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-07T21:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-27T08:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T23:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-31T08:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-19T10:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-28 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005543320088250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784429/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
- [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJSE — 00006812420158250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782222/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00013121520148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA