# Registro público: TRT24 — 00240464220175240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aacc46df38815c0b4e9c510e4102a291d7b8d9daae3ee22b7af84f909b0d8f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária | Ônus da Prova | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Honorários Periciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T16:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-31T14:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-02T00:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-02T00:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-06T11:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T00:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-03T00:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-21T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-24T10:21:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-04-06T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-06T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-22T18:05:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-05-22T19:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-22T22:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-24T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-24T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-30T13:41:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-05-31T19:38:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-06-01T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-01T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-02T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-02T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-16T10:15:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-12-15T00:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-15T00:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-15T00:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-15T00:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-24T18:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-07T00:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-07T00:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-07T00:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-07T00:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-15T00:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-04T08:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-14T21:43:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-12-04T08:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T23:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T13:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-11T08:50:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2019-01-11T08:53:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-08-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:19:02\.381600647Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130162255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aacc46df38815c0b4e9c510e4102a291d7b8d9daae3ee22b7af84f909b0d8f32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242344120265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14015, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00003524720145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00241522920205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT23 — 00003445720155230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT3 — 00000021020115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TST — 00781004620095010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752913/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14015, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo