# Registro público: TJSP — 10100390420198260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE MAUA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178240/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00a23af5556a3a990fd38ab76c5e9d6f626336afaa1289d9088a86efc320b801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-01** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T18:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-07T14:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-13T01:33:53.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
- 2019-11-19T10:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-21T11:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T12:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-29T11:08:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-02T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-03T11:16:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-03T11:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-04T09:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-27T14:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-27T14:09:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-14T04:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T14:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-20T17:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T14:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-26T15:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-19T13:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-20T02:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-20T14:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-20T14:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-01T10:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-01T13:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-15T20:20:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-06-16T12:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-06-17T15:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-18T15:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-10T19:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-10T19:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-01T22:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-01T22:24:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-03T12:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T12:49:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-03T12:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-03T12:51:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-03T12:53:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001839320128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRR — 08012102720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791907/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003080520118140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786223/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / VARA AGRÁRIA DE MARABÁ
- [TJPA — 00003057420208140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782765/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL
- [STJ — 00003912620138180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770931/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003029720008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737388/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPR — 00000125620208160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709940/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / Primeira Vice-Presidência