# Registro público: TJSE — 00009548320158250055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c307408f9fcbc53b7d6e175bf52e35abee9a2fa1645cb640c0865016698046d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-06
- **Último ato com data válida:** 2016-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-01** —  (TPU )
> **2016-09-12** —  (TPU )
> **2016-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-27** —  (TPU )
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T11:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-29T12:06:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-07-29T07:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-21T12:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-05T17:29:48.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-07-01T16:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-30T12:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-14T11:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-01T09:22:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T10:54:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T09:10:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T12:39:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T12:38:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T10:35:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T10:34:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T12:43:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T12:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T12:09:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T20:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T07:31:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T10:21:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T10:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T10:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T10:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T10:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T10:08:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T09:53:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T09:52:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T08:34:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T07:30:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T12:33:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T12:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T10:18:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T10:29:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T10:50:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T13:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T08:25:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T07:26:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T13:56:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-15T12:19:32.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-05 — Despacho; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-07-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-29 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-08-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-09-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-16 no assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010449120158250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784847/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJSE — 00000603920178250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782536/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00010838820158250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779471/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Cível
- [TJBA — 00000889620118050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786882/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00004613520098050262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786874/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** c307408f9fcbc53b7d6e175bf52e35abee9a2fa1645cb640c0865016698046d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)