# Registro público: TJGO — 00062571919878090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a063b56ff1a9c4f617c5e8d25b2fbb6747d993503e0037304d53da9e9f7141a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-09** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-07-01** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T09:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T09:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T14:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-07-01T14:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-07-01T16:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2020-01-24T12:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T09:18:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T14:25:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-05-27T03:14:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-07-01T16:29:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-09-09T19:15:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-09-09T19:15:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-09-19T03:00:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2020-02-19T09:36:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003954620228160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00003920920048160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPI — 00001746420198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774478/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJMT — 00003095220068110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJDFT — 00180877220138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001436020208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJDFT — 00181742820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770324/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TRT12 — 00000832820255120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU