# Registro público: TRT3 — 00000082120145030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2aa1cae1292c1be0ae2e90dbb16eb6604a2e9f733b8138c93c6fdac1ab85356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-12** — Mandado (TPU 106)
> **2015-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Mandado (TPU 106)
> **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178249.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-19 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000070720225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000444220195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00000086420135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006673620115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001384220135030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí