# Registro público: TJSP — 00111994720138260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a376c8eef0aeb1a352abeefc090443f05198a364251fce74d732e3b7b3f7fab9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 286
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-01T15:30:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-01T15:47:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-01T17:14:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-08T14:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-13T17:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-18T11:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-19T14:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-11-26T00:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-03T22:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T12:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T15:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-31T17:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T16:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-06T16:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-03-14T10:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T16:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-19T16:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T09:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-20T09:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-05-24T00:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-05T15:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T16:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T18:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T14:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-02T14:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-09-24T17:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T16:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T16:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T15:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-24T15:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-11-15T00:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-02T23:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-23T13:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T14:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-26T15:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-05-07T14:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T09:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T16:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T16:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 286 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782515.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a376c8eef0aeb1a352abeefc090443f05198a364251fce74d732e3b7b3f7fab9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2022-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2023-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2023-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2023-02-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2023-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2023-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/285`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T22:00:31\.581464545Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130322154704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a376c8eef0aeb1a352abeefc090443f05198a364251fce74d732e3b7b3f7fab9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010757820088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00065918620188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111994720138260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 286 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a376c8eef0aeb1a352abeefc090443f05198a364251fce74d732e3b7b3f7fab9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a376c8eef0aeb1a352abeefc090443f05198a364251fce74d732e3b7b3f7fab9
- **SHA-256 do comentário:** 0b258daa5fb6b6bf5121a5f87d36e1a05343a28f9c0b653f04377f2028b46e46