# Registro público: TJAC — 00007489520188010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- **Classe:** Execução de Medida de Segurança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5221d569d4a304e748565d9831c1d780f9d1d9f5016ac6f07fa4b21fe7e2a317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Ambulatorial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T14:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-20T14:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-08T13:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-08T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-28T14:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-28T14:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T09:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-28T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-20T13:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-20T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-10T09:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T09:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-10T10:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-09T16:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T23:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-22T16:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-22T13:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T13:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-04T14:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-07T12:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-08T08:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7794)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:29:06\.445Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-20T13:56:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5221d569d4a304e748565d9831c1d780f9d1d9f5016ac6f07fa4b21fe7e2a317

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00085100520178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820050/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / Vara de Execuções Penais
- [TJPI — 00002283520158180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773088/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00001775620188120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180287/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / Vara Única
- [TJAC — 00054136020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814574/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / Vara de Execuções Penais
- [TJAC — 00055533120178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803208/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / Vara de Execuções Penais
- [TJMS — 00001377020188120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423528/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 1ª Vara
- [TJMT — 00001627320078110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925764/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMMG — 20015674120199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630149/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A medida de segurança é resposta aplicada em hipóteses legais ligadas à inimputabilidade e, em certas condições, à semi-imputabilidade. O Código Penal prevê internação e tratamento ambulatorial, mas a execução também deve respeitar os direitos da pessoa com transtorno mental e a orientação assistencial da Lei 10.216/2001. A duração não pode ser explicada

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** medida, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45
- **SHA-256 do registro documental:** 5221d569d4a304e748565d9831c1d780f9d1d9f5016ac6f07fa4b21fe7e2a317
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)