# Registro público: TJPR — 00100443520218160030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4ba085c680c9e562be8eda882184f2bfb39040f4ffb66c66f6254e0808e90a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28 - **Último ato com data válida:** 2024-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-01** — Petição (TPU 85) > **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-22** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2024-02-22** — Documento (TPU 581) > **2024-02-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-02** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-02-02** — Pedido de inclusão (TPU 12311) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-29T16:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-29T16:03:17.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-29T16:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-29T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-31T13:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-02T11:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-02T12:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-22T22:26:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-02-26T11:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-01T19:42:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-11-28T17:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-29T15:33:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-29T16:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-30T02:45:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-23T08:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-23T08:53:12.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-01-31T13:41:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-01T03:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-02T11:53:57.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2024-02-02T11:53:57.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-02T12:42:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-05T04:44:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-05T04:44:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-22T17:37:54.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2024-02-27T04:55:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-20T00:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-07T13:02:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-07T13:02:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-22 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-01 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:39\.859966174Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231129153313 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4ba085c680c9e562be8eda882184f2bfb39040f4ffb66c66f6254e0808e90a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00122064120148160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789341/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TJPR — 00000172419898160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160165/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Notificação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00079796020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784083/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Gabinete 10 - [TJPR — 00063742120168160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785240/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TRF6 — 00227730320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782554/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Gabinete 10 - [TRF6 — 00092829020074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776566/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Gabinete 10 - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** f4ba085c680c9e562be8eda882184f2bfb39040f4ffb66c66f6254e0808e90a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)